| Projeto: |
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PR 32 16/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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03-32/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0032-2009 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REDUÇÃO DA JOR- NADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR REDUCAO JORNADA DE TRABALHO / HORARIO DE TRABALHO / JORNADA DE TRABALHO / MEMBROS / REDUCAO / SALARIO / SEMANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1326-2009
ver documento Adm1589-2009
ver documento Saude0059-2010
ver documento Fin0376-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | CCJ | Recebido em 28/09/2009 | Encaminhado em 10/11/2009 | | ADM | Recebido em 10/11/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 25/03/2010 | | FIN | Recebido em 25/03/2010 | Encaminhado em 23/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |